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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:37
IAB debate alterações da Lei de Improbidade Administrativa, às 18h
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, de forma online, o seu XII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo, nesta segunda-feira (16/5), às 18h.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:29
Empresas - Nova Lei de Improbidade Administrativa: 3 pontos centrais
Por Fernando Drummond.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:11
Nova Lei de Improbidade: como fica a participação do particular?
objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa – LIA - tem gerado discussões apaixonadas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 11:00
Atuação no SUS justifica aplicação da lei de improbidade
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desde que fique provado enriquecimento ilícito, dano ao
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:21
PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:25
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ex-prefeito municipal.
Sujeição à lei de improbidade administrativa. Nomeação de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional e Processo Civil. Agravo de instrumento.
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Medida cautelar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:30
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Texto com promoção pessoal. Inobservância de princípios constitucionais.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:06
Condenados por improbidade podem perder aposentadoria
A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:26
Administrativo e processo civil. Improbidade administrativa. Escritório de advocacia.
Contratação direta. Lei de improbidade administrativa. Aplicação aos agentes políticos. Esferas penal e cível. Independência.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:29
Ex-prefeito de Barretos condenado por improbidade administrativa
"O agente público somente pode fazer o que for permitido, expressamente, pela lei?, disse o relator
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:40
Justiça afasta improbidade de vereador
O político foi denunciado pelo MP por suposto uso indevido de mais de R$ 200 mil reais de verba pública
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:43
O Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa: erro ou acerto?
Direito Eloise Bertol traça considerações e comentários sobre o Projeto de Lei nº 10.887/2018
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 09:24
Proposta de Lei que tramita na Câmara atualiza a Lei de Improbidade Administrativa
Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40
Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa
Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2018 - 12:22
As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa
As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:04
Candidata barrada com base na Lei da Ficha Limpa recorre ao Supremo
Candidata foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de improbidade administrativa. Vereador. Suspensão dos direitos políticos.
Inaplicabilidade de sanções penais da lei de improbidade aos agentes políticos. Recurso provido.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.120, de 15 de Dezembro de 2009
Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:35